Processo Legislativo n° 00627, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	00627 / 2001
Data Autuação	05/03/2001
Objeto	Encaminhando solicitação do vereador Saulo Benevides dos Santos, em caráter de urgência a intercessão do Poder Legislativo do Estado aos órgãos competentes a fim de viabilizar a reforma do nosso Código Penal.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/11/2001 Resultou na Indicação 1954/2001
Proposta	Indicação 1954/2001

Data	Descrição
05/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 088665/2001
05/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2001	Entrada na CCJ.
29/03/2001	Distribuido Dep. Edmir Chedid.
30/03/2001	Enviado ao Deputado.
22/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001	Recebido com parecer propondo Arquivamento.
28/09/2001	Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
08/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
10/10/2001	Recebido com parecer do Relator, propondo Indicação.
17/10/2001	Aprovado o parecer do Relator.
25/10/2001	Enviado ao STAM.
07/11/2001	Publicado Parecer nº 1440/01, da CCJ, propondo Indicação. (DA p. 16)
29/11/2001	Resultou na Indicação 1954/2001

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