Processo de Contrato n° 00570, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00570 / 2001
Data Autuação	01/03/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a ETEMP Engenharia, Indústria e Comércio S/A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 730/05, proposto pelo Parecer nº 1.801/05, da CFO. (DA p. 18)

Data	Descrição
01/03/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 088482/2001
02/03/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
05/03/2001	Enviado à CFO.
05/03/2001	Entrada na CFO.
06/04/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
18/04/2001	Pedido de RE.À CFO.
18/04/2001	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005
15/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 730/2005
18/08/2005	Publicado Parecer nº 1.801/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
18/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 730/05, proposto pelo Parecer nº 1.801/05, da CFO. (DA p. 18)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1801 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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