Processo de Contrato n° 00270, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00270 / 2001
Data Autuação	13/02/2001
Objeto	Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Eletrolux Comércio e Serviços Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/07/2005 Autuado como propositura 566/2005

Data	Descrição
13/02/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 086958/2001
14/02/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
15/02/2001	Entrada na Comissão CFO
15/02/2001	Enviado à CFO.
15/02/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2001	Entrada na CFO.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005	Distribuído ao Deputado José Dilson
08/04/2005	DEVOLVIDO COM PARECER OPINANDO PARA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E ENVIO DO OFÍCIO À PGE E MP.
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005	Presidente solicita Relator Especial
19/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/07/2005	Publicado Parecer nº 1.458/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
15/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 566/05, proposto pelo Parecer nº 1.458/05, da CFO. (DA p. 9)
15/07/2005	Autuado como propositura 566/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1458 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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