Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00184 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00184 / 2001
Data Autuação 12/02/2001
Objeto Julga irregulares a dispensa de licitação, visando à aquisição e instalação de central telefônica e as subsequentes despesas, junto a Delegacia de Ensino de Carapicuiba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 974/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 974/2005

Tramitação

Data Descrição
12/02/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085777/2001
12/02/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
14/02/2001 Entrada na Comissão CFO
14/02/2001 Enviado à CFO.
14/02/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2001 Entrada na CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
13/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2480/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005 Publicado PDL nº 974/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 974/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2480 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp