Processo de Contrato n° 00181, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00181 / 2001
Data Autuação	12/02/2001
Objeto	Julga procedente a representação sobre eventuais irregularidades praticadas em contratos de fornecimento de alimentação para diversos hospitais da rede pública.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 13/07/2005 Publicada Errata do PDL Nº 397/05. (DA p. 32)
Proposta	Publicada Errata do PDL Nº 397/05. (DA p. 32)

Data	Descrição
12/02/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085692/2001
12/02/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
14/02/2001	Entrada na Comissão CFO
14/02/2001	Enviado à CFO.
14/02/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/05/2005	Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005	Publicado Parecer nº 1.285/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
12/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 397/05, proposto pelo Parecer nº 1.285/05, da CFO. (DA p. 14)
12/07/2005	Autuado como propositura 397/2005
13/07/2005	Publicada Errata do Parecer nº 1.285/05. (DA p. 24)
13/07/2005	Publicada Errata do PDL Nº 397/05. (DA p. 32)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1285 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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