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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00175 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00175 / 2001
Data Autuação 09/02/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde -Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA e Banco do Estado de São Paulo - Kortman Intradal -Trades Export.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/07/2005 Autuado como propositura 399/2005

Tramitação

Data Descrição
09/02/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085776/2001
12/02/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
13/02/2001 Entrada na Comissão CFO
13/02/2001 Enviado à CFO.
13/02/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2001 Entrada na CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
09/05/2005 Devolvido sem parecer
18/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/06/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005 Publicado Parecer nº 1.287/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
12/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 399/05, proposto pelo Parecer nº 1.287/05, da CFO. (DA p. 14)
12/07/2005 Autuado como propositura 399/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1287 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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