Processo de Contrato n° 07100, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	07100 / 2000
Data Autuação	15/12/2000
Objeto	Julga irregulares a licitação, o contrato e as despesas decorrentes, referentes ao acordo celebrado entre a FURP e Medley S/A Indústria Farmacêutica.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 894/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 894/2005

Data	Descrição
15/12/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085020/2000
18/12/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
18/12/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/02/2001	Entrada na CFO.
02/02/2001	Entrada na CFO.
05/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
08/03/2001	Pedido de RE.À CFO.
08/03/2001	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005	Artigo 239, IX CRI.
22/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005	Publicado Parecer nº 2.214/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
06/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 894/05, proposto pelo Parecer nº 2.214/05, da CFO. (DA p. 20)
06/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 894/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2214 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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