Processo de Contrato n° 06744, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06744 / 2000
Data Autuação	06/12/2000
Objeto	Julga irregular o termo aditivo 10 referente ao contrato celebrado entre a Cia. do Metropolitano de São Paulo e Maubertec Engenharia de Projetos Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 05/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 876/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 876/2005

Data	Descrição
06/12/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 084040/2000
07/12/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2000	Enviado à CFO.
08/12/2000	Entrada na CFO.
02/03/2001	Presidente solicta Relator Especial
02/03/2001	Pedido de RE à CFO.
05/03/2001	Juntado pedido de RE.Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.173/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
03/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 876/05, proposto pelo Parecer nº 2.173/05, da CFO. (DA p. 18)
05/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 876/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2173 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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