Processo de Contrato n° 06745, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06745 / 2000
Data Autuação	06/12/2000
Objeto	Julga irregulares os termos de reti-ratificação 513/96 e 310/97 referentes ao contrato celebrado entre a CDHU e o Consórcio Metrópole - ARTESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/08/2005 Publicada Errata do PDL nº 753/05 (DA p. 15)
Proposta	Publicada Errata do PDL nº 753/05 (DA p. 15)

Data	Descrição
06/12/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 084039/2000
07/12/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2000	Enviado à CFO.
08/12/2000	Entrada na CFO.
02/03/2001	Presidente solicita Relator Especial
05/03/2001	Juntado pedido de RE.Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005
15/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005	Publicado Parecer nº 1.829/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
19/08/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 753/05, proposto pelo Parecer nº 1.829/05, da CFO. (DA p. 20)
19/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 753/2005
20/08/2005	Publicada Errata do Parecer nº 1.829/05 (DA p. 12)
20/08/2005	Publicada Errata do PDL nº 753/05 (DA p. 15)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1829 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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