Processo Legislativo n° 05537, de 2000

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	05537 / 2000
Data Autuação	21/09/2000
Objeto	Documentos sobre a situação fundiária e solicitação de audiência pública sobre o Quilombo da Caçandoca, em Ubatuba.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.047

Data	Descrição
21/09/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 074435/2000
21/09/2000	Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos
25/09/2000	Entrada na CDH
28/09/2000	Distribuido para Deputado Paulo Teixeira
28/09/2000	Enviado ao Deputado.
19/12/2000	Devolvido sem parecer
21/06/2001	Redistribuido ao Deputado Emidio de Souza.Ao Deputado.
19/03/2003	Ao PC
20/03/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
12/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do processo, nos termos do Artigo 42 da XI CRI (DA, p.11)
16/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.047 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.047

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