Processo de Contrato n° 05528, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05528 / 2000
Data Autuação	21/09/2000
Objeto	Julga irregulares a licitação na modalidade Cotação de Preços, o contrato e os termos aditivos de nºs 01 a 05, firmados entre o METRÔ e a IESA - Internacional de Engenharia S/A .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 820/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 820/2005

Data	Descrição
21/09/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, da IX CRI..
21/09/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 074313/2000
21/09/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
22/09/2000	Entrada na CFO.
23/10/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/10/2000	Pedido de RE à CFO.
31/10/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005	Artigo 239, da IX CRI.
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005	Publicado Parecer nº 2.082/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
01/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 820/05, proposto pelo Parecer nº 2.082/05, da CFO. (DA p. 21)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 820/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2082 / 2005	favorável	propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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