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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 09284 / 1997
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
09284 / 1997
Data Autuação
19/09/2000
Objeto
Documentos relativos ao aditamento do contrato nº 107/97-2, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU e H. Guedes Engenharia S/A,
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 19/08/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 755/2005
Proposta
Projeto de decreto legislativo 755/2005
Tramitação
Data
Descrição
25/10/1997
Publicado no Diário da Assembléia (p. 1)
11/11/1997
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
11/11/1997
Recebido do DOL para distribuição (2573)
11/11/1997
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
11/11/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (3183)
12/11/1997
Entrada na CFO.
13/11/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/12/1997
Solicitado RE.Ao STAM.
02/02/1998
Pedido de RE. À CFO.
12/02/1998
Diastribuido ao Deputado Guilherme Gianeti.
25/08/1998
Devolvido sem parecer.À CFO.
26/08/1998
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
26/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998
Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO o Deputado Jayme Gimenez.Enviado ao Deputado.
27/08/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez
23/10/1998
Devolvido com cota do Relator,solicitando informações.Enviado ao Stam.
29/10/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1299)
01/03/1999
Encaminhado ofício SGP nº 703/99 ao Presidente do TC solicitando documentos
03/03/2000
Juntado ofício GCJB-0199/2000 (TC 013945/026/91) com os documentos solicitados
19/09/2000
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 02cccn/2000
19/09/2000
Devolvido com despacho do Presidente designando RE o DeputadoRoberto Engler.Enviado ao Deputado.
14/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005
(artigo 239, IX CRI)
15/08/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005
Publicado Parecer nº 1.831/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
19/08/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 755/05, proposto pelo Parecer nº 1.831/05, da CFO. (DA p. 20)
19/08/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 755/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1831 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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