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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05381 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05381 / 2000
Data Autuação 11/09/2000
Objeto Julga regulares a licitação, os contratos referentes à execução dos lotes 1 e 2 e o termo aditivo para acrescer valor e prazo ao ajuste do lote 2, e ilegal o contrato relativo ao lote 3, tendo em vista o acordo firmado entre a SABESP e Berton Construtora Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 943/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 943/2005

Tramitação

Data Descrição
11/09/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
11/09/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 073670/2000
11/09/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
12/09/2000 Entrada na CFO
16/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/10/2000 Pedido de RE à CFO.
31/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Artigo 239, IX CRI.
23/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 943/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2293 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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