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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04835 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04835 / 2000
Data Autuação 07/08/2000
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/ A e a Tesc Indústria e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/06/2005 Autuado como propositura 4/2005

Tramitação

Data Descrição
07/08/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 070207/2000
08/08/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
09/08/2000 Entrada na Comissão CFO
09/08/2000 Enviado à CFO.
09/08/2000 Entrada na CFO
09/08/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
11/09/2000 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/05/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2005 Publicado o Parecer nº 502/05,de Relator Especial Deputado Caldini Crepo pela CFO, propondo PDL. (DA p. 10)
04/06/2005 Publicado o PDL nº 4, de 2005, de autoria do RE-CFO, em seu parecer nº 502, de 2005, propondo arquivamento do processo RGL Nº 04835/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público. (DA p. 13)
06/06/2005 Autuado como propositura 4/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
502 / 2005 favorável ad referendum propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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