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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04818 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04818 / 2000
Data Autuação 04/08/2000
Objeto Encaminhando pedido de autorização para processar o Deputado Estadual Rodrigo Garcia perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, para prosseguimento de ação penal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ªREGIÃO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/12/2001 Publicado PDL nº 58/01, da CCJ (DA p. 17)
Proposta Publicado PDL nº 58/01, da CCJ (DA p. 17)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 067365/2000
07/08/2000 Entrada na CCJ.
06/12/2001 Designado Relator o Dep.Roque Barbieri.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator propondo PDL.Ao STAM.
08/12/2001 Publicado Parecer nº 1806/01, da CCJ, propondo PDL (DA p. 13)
08/12/2001 Publicado PDL nº 58/01, da CCJ (DA p. 17)
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