Processo Legislativo n° 04803, de 2000

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04803 / 2000
Data Autuação	04/08/2000
Objeto	Solicita que seja elaborada legislação incentivando o trabalho dos presidiários, a fim de que o sistema penitenciário passe a ser um setor de trabalho e produção, e não mais uma escola do crime.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 27/10/2000 Publicada a Moção 172/2000, apresentada pela CSP em seu parecer 1643/2000, sobre este Processo (DA, p.7)
Proposta	Moção 172/2000, apresentada pela CSP em seu parecer 1643/2000, sobre este Processo (DA, p.7)

Data	Descrição
04/08/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 070439/2000
21/08/2000	Encaminhado ofício SGP nº 5420/00 ao Presidente da Câmara Municipal de São CArlos
21/08/2000	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
23/08/2000	Entrada na CSP.
04/09/2000	Distribuido ao Dep. Conte Lopes. Ao Deputado.
15/09/2000	Devolvido e enviado à CSP.
25/09/2000	Juntado parecer propondo Moção.
19/10/2000	Aprovado parecer. Ao PC.
20/10/2000	Enviado ao STAM.
24/10/2000	Publicado o parecer nº 1643/2000, da CSP, propondo Moção (DA, p.6/7)
27/10/2000	Processo RGL 04803/2000 gerou MOÇÃO 0172/2000
27/10/2000	Publicada a Moção 172/2000, apresentada pela CSP em seu parecer 1643/2000, sobre este Processo (DA, p.7)

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