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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04801 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04801 / 2000
Data Autuação 04/08/2000
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas e a Iberê Bandeira de Mello World Trade Corporation.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.014

Tramitação

Data Descrição
04/08/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 070190/2000
07/08/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
08/08/2000 Entrada na Comissão CFO
08/08/2000 Entrada na CFO
08/08/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2000 Enviado ao Dep. Roberto Engler.
17/08/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/09/2000 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
04/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
05/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005 Publicado Parecer nº 1.382/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 490/05, proposto pelo Parecer nº 1.382/05, da CFO. (DA p. 8)
14/07/2005 Autuado como propositura 490/2005
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.014

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1382 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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