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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04047 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04047 / 2000
Data Autuação 09/06/2000
Objeto Julga irregular os aditamentos do contrato celebrado entre a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e a Confab Tubos S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.050

Tramitação

Data Descrição
12/06/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
13/06/2000 Enviado à CFO.
13/06/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
09/10/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 067248/2000
03/12/2002 Enviado ao PC para posterior encaminhamento ao STAM.
17/04/2004 Publicado Ofício CGC-ARC nº 1707/02, do Tribunal de Contas do Estado São Paulo-encaminhando cópia do Acórdão da Ação de Rescisão do Julgado-julgada procedente em sessão realizada em 18 de setembro de 2003, e Acórdão publicado na integra. (DA p.8)
17/04/2004 Publicado despacho arquivando este por superveniente perda de objeto, tendo em vista o acórdão do E. Tribunal de Contas do Estado que julgou procedente a Ação Rescisória nº TC nº 021676/026/2000. Arquive-se(DA p.13)
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.050
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