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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03599 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03599 / 2000
Data Autuação 30/05/2000
Objeto Encaminhando ofício da empresa Tiheba Auto Posto Ltda. solicitando inspeção e verificação junto aos postos de combustíveis , verificando-se existência de produtos adulterados e sua respectiva venda no varejo impedindo a continuidade da venda ilegal de combustíveis na cidade de Itapeva.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CDDC-COM.DEFESA DIREITOS CONSUMIDOR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/03/2001 Encaminhado Ofício SGP nº 752/01 à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, atendendo ao deliberado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em seu Parecer nº 1846/00.

Tramitação

Data Descrição
30/05/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 066117/2000
30/05/2000 Distribuição: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
02/06/2000 Enviado à CDDC.
02/06/2000 Entrada na CDDC.
07/06/2000 Designada Relatora a Dep. Terezinha da Paulina. Ao PC.
09/06/2000 Enviado À Deputada.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CDDC.
12/06/2000 Retorno à CDDC sem parecer.
19/06/2000 Designado Relator o Dep. Claury Alves da Silva.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Devolvido e enviado à CDDC.
11/10/2000 Recebido na CDDC com parecer propondo: a- que se oficie o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. b- a apresentação de Indicações. c- que se oficie a Agência Nacional do Petróleo.
26/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
09/11/2000 Enviado ao STAM.
21/11/2000 Publicado o parecer nº 1846/2000, da CDDC, propondo: a) que se oficie ao Ministério Público Estadual e Federal, anexando cópias dos autos; b) apresentação de 2 (duas) Indicações (DA, p.5)
28/11/2000 Publicada a Indicação 1528/2000, apresentada pela CDDC em seu parecer 1846/2000, sobre este Processo (DA, p.2); (original do Processo)
28/11/2000 Publicada a Indicação 1529/2000, apresentada pela CDDC em seu parecer 1846/2000, sobre este Processo (DA, p.2); (cópias do Processo).
28/11/2000 Resultou na Indicação 1528/2000
30/11/2000 Encaminhado Ofício SGP nº 7602/00 ao Senhor Presiente da República, com cópias da Indicação nº 1528, de 2000.
04/12/2000 Encaminhado Ofício SGP nº 7597/00 ao Senhor Governador do Estado, com cópias da Indicação nº 1529/00.
21/02/2001 Recebido Ofício nº 50/GM/MME, do Ministério das Minas e Energia, encaminhando Ofício da Agência Nacional do Petróleo - ANP; em atendimento ao Of. SGP nº 7602/00, dirigido à Presidência da República.
14/03/2001 Encaminhado Ofício SGP nº 753/01 à Procuradora Chefe da Reública em São Paulo, atendendo ao deliberado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em seu Parecer nº 1846/00.
14/03/2001 Encaminhado Ofício SGP nº 752/01 à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, atendendo ao deliberado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em seu Parecer nº 1846/00.
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