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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02589 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02589 / 2000
Data Autuação 24/04/2000
Objeto Encaminhando abaixo - assinado referente a Emancipação do Distrito de Santo Amaro, solicitando a criação de novo Município, com denominação " Conde ".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Arsênio Conde Gonzales
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065

Tramitação

Data Descrição
24/04/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 061923/2000
02/05/2000 Entrada na CAMU.
08/05/2000 Juntadas cópias da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem do Deputado Luís Carlos da Silva.
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
05/10/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 342, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 11 e 12)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
342 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Paulo Mansur Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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