Processo de Contrato n° 01481, de 2000

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	01481 / 2000
Data Autuação	27/03/2000
Objeto	Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1010/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 1010/2005

Data	Descrição
27/03/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239 IX CRI).
27/03/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 059340/2000
27/03/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
29/03/2000	Entrada na CFO
05/04/2000	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/04/2000	Enviado ao Deputado.
02/05/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/05/2000	Pedido de RE. À CFO.
03/05/2000	Recebido o pedido de RE.
23/05/2000	Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
24/05/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
19/09/2000	Enviado ao Deputado.
15/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/07/2005	(artigo 239 IX CRI)
12/08/2005	Recebido com parecer do relator Caldini Crespo propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005	Publicado Parecer nº 2.802/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
20/10/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1010/05, proposto pelo Parecer nº 2.802/05, da CFO. (DA p. 23)
20/10/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 1010/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2802 / 2005	propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala