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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01234 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01234 / 2000
Data Autuação 17/03/2000
Objeto Julga irregular a conversão de valores do ajuste em Real do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Construtora Passarelli S /A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 970/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 970/2005

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 058048/2000
23/03/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
24/03/2000 Publicada a Errata do Ofício DE/GP nº 106/2000 (DA, p.3)
27/03/2000 Entrada na Comissão CFO
27/03/2000 Entrada. À CFO.
27/03/2000 Entrada na CFO
04/04/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
03/05/2000 Recebido o pedido de RE.
04/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
05/05/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
15/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Claury A. Silva RE, pela CFO.
18/09/2000 Ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido com solicitação de documentos pelo RE. Enviado ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6541/00, solicitando documentos
22/01/2001 Juntado ofício CCFA nº 61/2001 (TC 029.292/026/00) com os documentos solicitados
22/02/2001 Devolvido com Documentos solicitados.Enviado ao RE.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2476/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005 Publicado PDL nº 970/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 970/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2476 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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