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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01227 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01227 / 2000
Data Autuação 17/03/2000
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CESP -Companhia Energética de São Paulo e a Empresa Alcoa Alumínio S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 864/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 864/2005

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 058054/2000
23/03/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, da IX CRI..
23/03/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
24/03/2000 Publicada a errata do Acórdão e do Ofício DE/GP nº 91/2000 (DA,p.3)
27/03/2000 Entrada. À CFO.
27/03/2000 Entrada na CFO
31/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/04/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
27/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
03/05/2000 Recebido o pedido de RE.
04/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
05/05/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Devolvido com cota de RE, pela CFO, solicitando expedição de ofício ao Tribunal de Contas. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Expedido ofício SGP nº 7795/00 ao TC solicitndo documentos
02/02/2001 Juntado ofício GCRMC nº 71/01-C do TC com os documentos solicitados
06/02/2001 Devolvido com documentos solicitados. Enviado ao RE, Dep. Walter Feldman.
29/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Artigo 239, da IX CRI.
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005 Publicado Parecer nº 2.158/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
02/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 864/05, proposto pelo Parecer nº 2.158/05, da CFO. (DA p. 18)
02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 864/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2158 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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