Processo Legislativo n° 00465, de 2000

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	00465 / 2000
Data Autuação	17/02/2000
Objeto	Encaminhando documentação referente ao processo de atribuição de aulas na Rede Pública Estadual do ano 2000.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Educação
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/05/2000 Resultou no Requerimento de Informação 0207/2000
Proposta	Requerimento de Informação 0207/2000

Data	Descrição
17/02/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 056244/2000
28/02/2000	CE - Entrada.
29/02/2000	CE. Distribuido Dep. Cesar Callegari
13/03/2000	Enviado ao Deputado.
03/04/2000	Devolvido e enviado à CE.
03/04/2000	CE - Recebido com parecer solicitando o envio de Requerimento de Informações e manifestação da Procuradoria da ALESP sobre a existência ou não de direito lesado.
04/05/2000	CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
08/05/2000	Enviado ao STAM.
13/05/2000	Publicado Parecer nº 809/00, da CE, propondo envio de Requerimento de Informação à Secretária da Educação, bem como manifestação da Procuradoria da ALESP, sobre a existência ou não de direito lesado (DA p. 4/5)
16/05/2000	Publicada errata do Parecer nº 809/00, da CE (DA p. 4)
18/05/2000	Resultou no Requerimento de Informação 0207/2000

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