Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00213 / 2000

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 00213 / 2000
Data Autuação 07/02/2000
Objeto Encaminhado a Carta de Leme, onde vários municípios protestam contra as medidas com fulcro na Lei Federal 9717/98 e na Portaria MPAS 4992/99.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.005

Tramitação

Data Descrição
07/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 055203/2000
16/02/2000 Enviado Of. SGP nº 112/00, ao Prefeito Prefeito Municipal de Leme
17/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2000 Enviado à CCJ.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
22/02/2000 Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2000 Recebido com parecer pelo arquivamento.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2000 Enviado ao STAM.
28/04/2000 Publicado o parecer nº 633/2000, da CCJ, propondo o arquivamento deste Processo (DA, p.6)
28/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07461/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.005
Voltar
alesp