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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06419 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06419 / 1998
Data Autuação 13/12/1998
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados entre o METRÔ e a OFFICIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/12/2000 Processo RGL 06419/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0077/2000

Tramitação

Data Descrição
11/12/1998 Publicado no Diário da Assembléia
17/12/1998 Entrada na CFO.
17/05/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Pedido de RE. À CFO.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Rodolfo Costa e Silva
08/09/1999 Devolvido com despacho designando RE pela CFO, o Dep. Rodolfo Costa e Silva. Ao Deputado.
22/09/1999 Solicitada devolução. Ao STAM.
23/02/2000 Devolvido sem parecer de RE.
29/02/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
04/12/2000 Devolvido com parecer de RE, favorável ao PDL "ad referedum" do Plenário. Enviado ao STAM.
07/12/2000 Publicado o parecer 1956/200, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio, apresentando PDL - DA, p.3
07/12/2000 Publicado o PDL 0077/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Milton Flávio, mantendo Decisão do TCESP e propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.6)
07/12/2000 Processo RGL 06419/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0077/2000
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