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Processo Nº 06418 / 1998
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
06418 / 1998
Data Autuação
13/12/1998
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a H.E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/09/2000
Processo RGL 06418/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0027/2000
Tramitação
Data
Descrição
11/12/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
16/12/1998
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
16/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (1681)
17/12/1998
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (4)
03/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/09/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (739)
15/09/2000
Devolvido com parecer do RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
20/09/2000
Publicado parecer nº 1431, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 5/6)
20/09/2000
Publicado PDL nº 27/00 (DA p. 11)
20/09/2000
Processo RGL 06418/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0027/2000
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