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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05945 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05945 / 1998
Data Autuação 19/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a ESTRA ENGENHARIA S/C LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0051/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0051/1999

Tramitação

Data Descrição
19/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (P. 3)
25/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
26/11/1998 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado João Caramez
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (739)
14/10/1999 Publicado o Parecer nº 1041/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado João Caramez, propondo PDL (DA p. 5)
14/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0051/1999
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