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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 05944 / 1998
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05944 / 1998
Data Autuação
19/11/1998
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/10/1999
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0072/1999
Proposta
Projeto de decreto Legislativo 0072/1999
Tramitação
Data
Descrição
19/11/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
25/11/1998
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
26/11/1998
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/08/1999
Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Henrique pacheco
03/09/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (737)
24/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/10/1999
Publicado o Parecer nº 1213/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Henrique Pacheco, propondo PDL (DA p. 24)
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Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0072/1999
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