Processo de Contrato n° 05807, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05807 / 1998
Data Autuação	12/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a G.V.T. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 10/08/2000 Processo RGL 05807/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0018/2000

Data	Descrição
12/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
18/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/1998	Entrada na CFO
27/11/1998	Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
03/09/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (740)
06/06/2000	Encaminhado Ofício SGP nº 3889/00 ao Tribunal de Contas, solicitando envio de documentação complementar
01/08/2000	Juntado Ofício DE/GP 432/00 do Tribunal de Contas, contendo as informações solicitadas pelo relator
02/08/2000	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator, Deputado Edson Aparecido (368)
03/08/2000	Enviado ao Deputado.
09/08/2000	Devolvido com parecer do R.E. propondo PDL. Ao STAM.
10/08/2000	Publicado o Projeto de Decreto Legislativo 18/2000, apresentado pela CFO em seu parecer 1268/2000, sobre este Processo (DA, p.5)
10/08/2000	Processo RGL 05807/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0018/2000

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