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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05738 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05738 / 1998
Data Autuação 08/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a UNICOS CONSTRUTORA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2000 Processo RGL 05738/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0025/2000

Tramitação

Data Descrição
06/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
12/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
13/11/1998 Entrada na CFO
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
15/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1429/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 4/5)
20/09/2000 Publicado PDL nº 25, de 2000 (DA p. 11)
20/09/2000 Processo RGL 05738/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0025/2000
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