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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05733 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05733 / 1998
Data Autuação 08/11/1998
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados entre a DERSA e a TEOR ENGENHARIA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/10/2000 Processo RGL 05733/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0040/2000

Tramitação

Data Descrição
08/11/1998 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 5733
18/11/1998 Recebido do DOL para distribuição (2062)
18/11/1998 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
18/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (2066)
19/11/1998 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (04)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Lobbe Neto
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das comissões, para remessa ao Relator Especial (737)
29/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n)
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando como RE o Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao Deputado.
26/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
30/09/2000 Publicado Parecer nº 1470, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorde Caruso, concluindo por PDL (DA p. 2)
30/09/2000 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 40/00 (DA p. 3)
02/10/2000 Processo RGL 05733/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0040/2000
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