Processo de Contrato n° 05690, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05690 / 1998
Data Autuação	04/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a CONSTRUTORA MORAIS FERRARI LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/09/2000 Processo RGL 05690/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0024/2000

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
09/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1998	Entrada na CFO
02/02/1999	Presidente solicita Relator Especial
15/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
15/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
20/09/2000	Publicado Parecer nº 1428/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL (DA p. 3/4)
20/09/2000	Publicado PDL nº 24/2000 (DA p. 11)
20/09/2000	Processo RGL 05690/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0024/2000

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