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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05077 / 1998

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05077 / 1998
Data Autuação 16/09/1998
Objeto Encaminhando documentação solicitando elaboração de estudos sobre o art. 35 inciso I do Decreto 99.274/90 que fixa volumes máximos para obras de terraplanagem restabelecentdo o equilibrio social na região e tranquilidade de seus habitantes.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)

Tramitação

Data Descrição
(sem andamento)
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alesp