Processo de Contrato n° 05017, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05017 / 1998
Data Autuação	13/09/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Empresa TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 26/04/2000 Publicada a Errata do Parecer nº 604/00, de Relator Especial pela CFO (DA p.4 e 5)

Data	Descrição
12/09/1998	Publicado no Diario da Assembléia (p. 3)
15/09/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (1383)
19/10/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
22/10/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
23/10/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1539)
06/11/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº) ***
06/11/1998	Deputado Edimir Chedid, Relator Especial solicita oficiar ao Tribunal de Contas para o envio de documentação suplementar
01/03/1999	Enviado Ofício SGP nº 705/99 ao Presidente do Tribunal da Contas
01/03/2000	Juntado Ofício DE/GP nº 03/00 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
02/03/2000	Enviado ao RE, Deputado Edmir Chedid.
10/04/2000	Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Edmir Chedid, propondo PDL "ad referendum" do Plenário. Enviado ao STAM.
20/04/2000	Publicado Parecer nº 604/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Edmir Chedid, propondo PDL (DA p. 6)
20/04/2000	Publicado Decreto Legislativo nº 09/00 (DA p. 9)
24/04/2000	Processo RGL 05017/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0009/2000
26/04/2000	Publicada a Errata do Parecer nº 604/00, de Relator Especial pela CFO (DA p.4 e 5)

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