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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04903 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04903 / 1998
Data Autuação 03/09/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a TOP SERVICE- Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/10/2000 Processo RGL 04903/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0043/2000

Tramitação

Data Descrição
04/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
09/09/1998 Recebido do DOL para distribuição (01654/1998)
09/09/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
09/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1354)
10/09/1998 Entrada na CFO
14/10/1998 Presidente solicita Relator Especial
22/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
23/10/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1539)
18/11/1998 Presidente solicita devolução
20/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (4)
24/11/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputa do Sidney Beraldo
24/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2133/1998)
03/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
11/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Galvão
11/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1826)
09/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando como RE o Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com paracer de RE pela CFO,propondo PDL.Ao STAM.
03/10/2000 Publicado Parecer nº 1477/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, propondo PDL (DA p. 3)
03/10/2000 Publicado Decreto Legislativo nº 43/00 (DA p. 4)
03/10/2000 Processo RGL 04903/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0043/2000
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