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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05689 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05689 / 1998
Data Autuação 13/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a GERIBELLO ENGENHARIA LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 964/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 964/2005

Tramitação

Data Descrição
04/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5 )
12/11/1998 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
12/11/1998 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e Orçamento(artigo 239, IX CRI)
12/11/1998 Entrada na CFO
13/11/1998 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31151999
13/11/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
14/12/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/02/1999 Pedido de RE. À CFO.
15/03/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
08/09/1999 Devolvido com despacho designando o Deputado Milton Flávio para exarar parecer de RE pela CFO. Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/03/2000 Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERVICO TECNICO AUXILIAR MESA
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando como RE o Deputado Roberto Engler.
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
03/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6451/00. (DA p. 15)
11/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
11/08/2005 Artigo 239, IX CRI.
06/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2470/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005 Publicado PDL nº 964/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 964/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2470 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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