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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2441 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2441 / 2016
Data Autuação 23/05/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela UNIVESP-Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNIVESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
23/05/2016 Autuado e Protocolado.
23/05/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/05/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
20/09/2017 Devolvido sem voto
24/05/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 4763/989/15, caso as contas da UNIVESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
10/09/2020 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo..
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo.
20/06/2023 Publicado o Parecer nº 539, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. (D.A., pág. 13)
20/06/2023 Arquive-se
23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
23/06/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
539 / 2023 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 2441, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 4763/989/15, caso as contas da UNIVESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. José Américo  
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