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Processo Nº 2198 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
2198 / 2016
Data Autuação
11/05/2016
Objeto
Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Eder Ribeiro Queiroz
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2016
Recepcionada Mensagem, por meio de Correio Eletrônico desta Casa de Leis, em 06.04.2016, encaminhada pelo Senhor Eder Ribeiro Queiroz.
11/04/2016
Encaminhada à Procuradoria da ALESP
11/05/2016
Autuado e Protocolado.
11/05/2016
Publicado Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no exercício do juízo de admissibilidade que lhe é conferido pelo artigo 18, II, "b" do Regimento Interno, bem como o contido no Parecer nº 162-0, de 2016, exarado pela Procuradoria desta Casa nos autos do expediente em epígrafe, DEIXA DE ACOLHER a solicitação de instauração e procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo formulada pelo senhor Eder Ribeiro Queiroz, pelos exatos termos e fundamentos jurídicos mencionados no referido Parecer nº 162-0, de 2016. (DA. pág. 14)
13/05/2016
Encaminhado email ao Sr. Eder Ribeiro Queiroz, em resposta à solicitação de Impeachment do Sr. Governador do Estado de São Paulo, informando que em 11 de maio de 2016, à página 14 do Diário Oficial do Estado - Caderno Poder Legislativo, foi publicado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que no exercício do juízo de admissibilidade que lhe é conferido pelo artigo 18, II, "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis e do contido no Parecer nº 162-0, de 2016, exarado pela Procuradoria da Alesp, DEIXOU DE ACOLHER a sua solicitação.
16/05/2016
Arquive-se.
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
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