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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2198 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2198 / 2016
Data Autuação 11/05/2016
Objeto Solicitação de instauração de procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Eder Ribeiro Queiroz
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022

Tramitação

Data Descrição
06/04/2016 Recepcionada Mensagem, por meio de Correio Eletrônico desta Casa de Leis, em 06.04.2016, encaminhada pelo Senhor Eder Ribeiro Queiroz.
11/04/2016 Encaminhada à Procuradoria da ALESP
11/05/2016 Autuado e Protocolado.
11/05/2016 Publicado Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no exercício do juízo de admissibilidade que lhe é conferido pelo artigo 18, II, "b" do Regimento Interno, bem como o contido no Parecer nº 162-0, de 2016, exarado pela Procuradoria desta Casa nos autos do expediente em epígrafe, DEIXA DE ACOLHER a solicitação de instauração e procedimento de impeachment em face do Governador do Estado de São Paulo formulada pelo senhor Eder Ribeiro Queiroz, pelos exatos termos e fundamentos jurídicos mencionados no referido Parecer nº 162-0, de 2016. (DA. pág. 14)
13/05/2016 Encaminhado email ao Sr. Eder Ribeiro Queiroz, em resposta à solicitação de Impeachment do Sr. Governador do Estado de São Paulo, informando que em 11 de maio de 2016, à página 14 do Diário Oficial do Estado - Caderno Poder Legislativo, foi publicado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que no exercício do juízo de admissibilidade que lhe é conferido pelo artigo 18, II, "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis e do contido no Parecer nº 162-0, de 2016, exarado pela Procuradoria da Alesp, DEIXOU DE ACOLHER a sua solicitação.
16/05/2016 Arquive-se.
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
06/11/2018 Arquivo - Arquivado
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