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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2068 / 2016

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2068 / 2016
Data Autuação 02/05/2016
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2015.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/12/2016 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo 15/2016
Proposta Projeto de Decreto Legislativo 15/2016

Tramitação

Data Descrição
30/04/2016 Publicado Ofício nº 181/2016, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2015, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 9)
30/04/2016 Autuado e Protocolado
02/05/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
02/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/05/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 2313/2016, comunicando que no dia 29 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
07/06/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 222/2016, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Ofício nº 027/2016 - CGE-G, da Contadoria Geral do Estado, no qual solicita a substituição do documento protocolado em 29 de abril de 2016 pelo Balanço Geral do Estado do exercício de 2015, que acompanha o mencionado ofício.
10/06/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n° 3100/2016, encaminhando cópia do Of. nº 222/2016, da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, contendo solicitação da Contadoria Geral do Estado de substituição do documento protocolado nesta Assembleia Legislativa em 29 de abril de 2016
17/06/2016 Publicado Ofício GP nº 2886/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que o Processo de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2015, objeto do TC-003554/026/15, será encaminhado oportunamente à esta Casa de Leis, para os fins contidos no inciso VI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no artigo 161 do Regimento Interno daquela Corte, para eventual interposição de pedido de reexame do parecer prévio. (DA. pág. 09)
04/10/2016 Publicado na íntegra e anexado aos autos, Ofício GP nº 5021/2016,do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, remetendo à esta Casa de Leis, para os fins do disposto no artigo 20, inciso VI da Constituição do Estado de São Paulo, o processo TC-003554/026/15 e seus anexos, que cuida das contas prestadas pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativos ao exercício de 2015. Igualmente publicado na íntegra o parecer prévio daquele Tribunal de Contas, favorável à aprovação, com ressalvas. (DA. págs. 06 a 09)
25/10/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/11/2016 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2015, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
30/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Teonilio Barba
07/12/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo
13/12/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Léo Oliveira
19/12/2016 Recebido dos Deputados João Paulo Rillo e Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015
20/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2015, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
21/12/2016 Publicado Parecer nº 1663, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação das cntas prestadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015, concluindo nos termos do § 3] do artigo 236 do Regimento Interno, pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. (DA. págs 11 a 22)
21/12/2016 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 15, 2016. (DA. pág. 11)
21/12/2016 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo 15/2016

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015 João Paulo Rillo, Teonilio Barba  
Voto do relator propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2015, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Orlando Bolçone  
1 07/06/2016 Ofício Solicita a substituição do documento protocolado em 29 de abril de 2016 pelo Balanço Geral do Estado do exercício de 2015  
2 Ofício 3100 Ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
3 Ofício 2313 Ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
[total:3 ocorrência(s)]
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