Processo CFC n° 1941, de 2016

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1941 / 2016

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	1941 / 2016
Data Autuação	25/04/2016
Objeto	Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo - CESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CESP-Companhia Energética de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 22/09/2021 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 1941/2016 e o envio de ofício à CESP, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Tramitação

Data	Descrição
25/04/2015	Autuado e Protocolado
25/04/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
25/04/2016	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
09/12/2016	Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
27/03/2018	Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, e recomenda seu arquivamento, além de propor o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, tão logo seja proferida, no âmbito do Processo n° 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
04/08/2020	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021	Devolvido sem voto
09/06/2021	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/09/2021	Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 1941/2016 e o envio de ofício à CESP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
31/08/2023	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023	Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.	Luiz Fernando Machado
	Voto do relator	que propõe o arquivamento do Processo RGL 1941/2016 e o envio de ofício à CESP, para dar-lhe ciência dessa decisão.	Edson Giriboni
	Voto do relator	que, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, e recomenda seu arquivamento, além de propor o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, tão logo seja proferida, no âmbito do Processo n° 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências	José Américo
[total:0 ocorrência(s)]

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