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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1435 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1435 / 2016
Data Autuação 30/03/2016
Objeto Indica representantes da ALESP para integrar Grupo de Trabalho, constituído a valorização das carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 2011.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1967/2016, em atenção ao que determina o artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, indicando os nomes dos Parlamentares indicados pela Bancadas Partidárias com assento nesta Casa de lei para representar o Poder Legislativo no referido grupo de Trabalho constituído com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, conforme segue: Luiz Fernando Teixeira-PT; Campos Machado - PTB; Delegado Olim - PP; Adilson Rossi - PSB; Fernando Cury - PPS; Jooji Hato - PMDB; Rafael Silva - PDT: e Coronel Camilo - PSD.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2015 Anexado aos autos Ofício SGP nº 3742/2015, encaminhando ao Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, solicitação formulada pelo Deputado Campos Machado, Líder da Bancada do partido Trabalhista Brasileiro nesta Casa, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de reativar o Grupo de Trabalho instituído pela Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, integrado por representantes dos Poderes executivo e Legislativo, para estudos e formulação de propostas destinadas à implantação do Nível Universitários como requisito ao ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
29/03/2016 Encaminhado às Bancadas Partidárias, Ofício SGP nº 1422/2016, solicitando a indicação de membro da Bancada, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento do mesmo, para integrar como representante deste Poder Legislativo o referido Grupo de trabalho, instituído pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 2011, pra estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complemntar nº 1.067, de 2008
30/03/2016 Autuado e Protocolado.
30/03/2016 Publicado Ofício nº 56/2016/AT e CC da Casa Civil, Governo do Estado de São Paulo, em atenção à solicitação constante do Ofício SGP nº 3.742/2015, informando providências adotadas para "reedição" do referido Grupo de Trabalho instituído pela Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008.
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício LidPPS s/nº, de 2016, indicando para compor o referido Grupo de Trabalho, instituído pelo artigo 26 de Lei Complementar nº 1.151, de 2011 como representante da bancada do Partido Popular Socialista (PPS) desta Casa de Leis, o Deputado Fernando Cury
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício LidPP nº 3, de 2016, indicando para compor o referido Grupo de Trabalho, instituído pelo artigo 26 de Lei Complementar nº 1.151, de 2011 como representante da bancada do Partido Progressista (PP) desta Casa de Leis, o Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins
11/04/2016 Anexado aos autos Memo. LidPSOL nº 07/2016, informando o interesse na representação deste Poder Legislativo no referido grupo de Trabalho, instituído pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 2011
11/04/2016 Anexado aos autos Memo. Gab. IS nº 04, de 2016, de assinado pelo Deputado Igor Soares, informando que deixa de indicar qualquer membro por ser o único Deputado e Líder da Bancada do Partido Trabalhista Nacional - PTN desta Cada de Leis
11/04/2016 Anexado aos autos, Ofício Especial, informando que o Partido Democrático Trabalhista, indica para compor o referido Grupo de Trabalhos para estudos e propostas para valorização das carreiras de investigador de Polícia e Escrivão de Polícia o Deputado Estadual Rafael Silva
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício LIDPSD nº 016/2016, assinado pelo Deputado Coronel Camilo, apresentado-se como representante do Partido Social Democrático, para integrar o referido Grupo de Trabalho, instituído pela Lei Complementar nº 1151/2011, para estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1067, de 2008
11/04/2016 Anexado aos autos, Ofício Especial/2016, registrando-se como representante do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, o Deputado Campos Machado,para integrar o referido Grupo de Trabalho, instituído pela Lei Complementar nº 1151/2011, para estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1067, de 2008
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício, assinado pelo Deputado José Zico Prado, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, indicando o Deputado Fernando Teixeira, para integrar o referido Grupo de Trabalho, instituído pela Lei Complementar nº 1151/2011, para estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1067, de 2008
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício, assinado pelo Deputado Carlos Cezar, Líder da Bancada do PSB, indicando os Deputados Adilson Rossi e Ed Thomas, para integrar o referido Grupo de Trabalho, instituído pela Lei Complementar nº 1151/2011, para estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1067, de 2008
11/04/2016 Anexado aos autos Ofício, assinado pelo Deputado Jorge Caruso, Líder da Bancada do PMDB, indicando o Deputado Jooji Hato, para integrar o referido Grupo de Trabalho, instituído pela Lei Complementar nº 1151/2011, para estudos e propostas para valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1067, de 2008
11/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1967/2016, em atenção ao que determina o artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, indicando os nomes dos Parlamentares indicados pela Bancadas Partidárias com assento nesta Casa de lei para representar o Poder Legislativo no referido grupo de Trabalho constituído com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, nos termos da Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, conforme segue: Luiz Fernando Teixeira-PT; Campos Machado - PTB; Delegado Olim - PP; Adilson Rossi - PSB; Fernando Cury - PPS; Jooji Hato - PMDB; Rafael Silva - PDT: e Coronel Camilo - PSD.
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