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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1250 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1250 / 2016
Data Autuação 23/03/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/10/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo que o Processo RGL 1250/2016 seja arquivado, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA

Tramitação

Data Descrição
23/03/2016 Autuado e Protocolado.
23/03/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
30/03/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1250, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 4738/989/15, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1250, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 4738/989/15, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
14/07/2020 Redistribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/09/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 46/47, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1250, de 2016, e, além de recomendar o seu arquivamento, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do respectivo processo, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
15/06/2021 Redistribuído à Deputada Carla Morando
15/06/2021 Redistribuído à Deputada Carla Morando
24/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 1250, de 2016; além de recomendar o seu arquivamento, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do respectivo processo, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento dos autos, junte a este os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
01/09/2023 Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/10/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo que o Processo RGL 1250/2016 seja arquivado, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1250, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 4738/989/15, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Jorge Caruso  
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1250, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 4738/989/15, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Carlão Pignatari  
Voto do relator propondo que o Processo RGL 1250/2016 seja arquivado, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA Milton Leite Filho  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 1250, de 2016; além de recomendar o seu arquivamento, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do respectivo processo, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento dos autos, junte a este os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Carla Morando  
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls. 46/47, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1250, de 2016, e, além de recomendar o seu arquivamento, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do respectivo processo, caso as contas da DERSA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Dra. Damaris Moura  
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