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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1152 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1152 / 2016
Data Autuação 22/03/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.-IMESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1152, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo Nº 5314/989/15, caso as contas da IMESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

Tramitação

Data Descrição
22/03/2016 Autuado e Protocolado
22/03/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/03/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/04/2016 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
16/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
05/09/2016 Juntado ofício CFC 014/2016, recebido pelo IMESP em 02/09/2016, solicitando informações complementares.
12/09/2016 Juntado o ofício PR n. 070/2016, da Imprensa Oficial, que encaminha as informações complementares solicitadas.
13/09/2016 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
21/12/2016 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1152, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 5314/989/15, caso as contas da IMESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
01/02/2019 Devolvido sem voto
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1152, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo Nº 5314/989/15, caso as contas da IMESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1152, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo Nº 5314/989/15, caso as contas da IMESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências Rafa Zimbaldi  
Voto do relator que, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1152, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n° 5314/989/15, caso as contas da IMESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Abelardo Camarinha  
Cota solicitando informações complementares Abelardo Camarinha  
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