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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 874 / 2016

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 874 / 2016
Data Autuação 09/03/2016
Objeto Of. GCRMC 128/2016 - TC-006135/026/13 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS e a Associação Missão Belém.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6135/026/13
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Autuado e Protocolado
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 12
09/03/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
10/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
26/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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