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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 428 / 2016

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 428 / 2016
Data Autuação 23/02/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima - "CEPAM".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CEPAM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Autuado e Protocolado.
23/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/02/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
14/04/2016 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui que a Fundação Prefeito Faria Lima ¿ CEPAM ¿ se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição e menciona que a Fundação em análise foi extinta com o advento da Lei n.º 15.899, de 17 de setembro de 2015. Por fim, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requer o seu arquivamento.
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
26/11/2019 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. .
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
20/06/2023 Publicado o Parecer nº 536, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. (D.A., pág. 12)
20/06/2023 Arquive-se
23/06/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
23/06/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
536 / 2023 que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que conclui que a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição e menciona que a Fundação em análise foi extinta com o advento da Lei n.º 15.899, de 17 de setembro de 2015. Por fim, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requer o seu arquivamento. Roberto Massafera  
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