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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 249 / 2016

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 249 / 2016
Data Autuação 17/02/2016
Objeto Relatório de execução de atividades, prestação de contas e análises gerenciais relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 13 da Lei 13.179/2008, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Investe São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/12/2021 Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
17/02/2016 Autuado e Protocolado.
17/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/02/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/04/2016 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
16/06/2016 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 249, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 13, I da Lei n° 13.179, de 2008 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC ¿ 4762/989/15, que apura o balanço geral do exercício de 2015, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2020 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que recomendando o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC- 4762/989/15, que apura o balanço geral do exercício de 2015, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
01/12/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
21/12/2021 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que recomendando o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC- 4762/989/15, que apura o balanço geral do exercício de 2015, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências Delegado Olim  
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 249, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 13, I da Lei n° 13.179, de 2008 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC - 4762/989/15, que apura o balanço geral do exercício de 2015, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Abelardo Camarinha  
[total:0 ocorrência(s)]
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