Processo de Contas n° 8259, de 2015

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	8259 / 2015
Data Autuação	02/12/2015
Objeto	Ofício CG.C.DER nº 3385/2015 - TC-005535/026/07; Negou provimento ao Recurso Ordinário interposto contra o acórdão que Julgou Irregular o Balanço Geral da Fundação Butantan referente ao exercício de 2007.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	5535/026/07
Situação Atual	Último andamento 04/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2016
Proposta	Projeto de decreto legislativo 3/2016

Data	Descrição
02/12/2015	Publicado (DA p. 11)
02/12/2015	Autuado e Protocolado
03/12/2015	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 236 da 'XIV CRI'.
04/12/2015	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
23/02/2016	Recebido com voto do relator Edson Giriboni que propõe PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregular o balanço geral da Fundação Butantan, relativo ao exercício de 2007, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que propõe PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregular o balanço geral da Fundação Butantan, relativo ao exercício de 2007
04/03/2016	Publicado Parecer nº 323, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o balanço geral da Fundação Butantan, relativo ao exercício de 2007. (DA. pág. 12)
04/03/2016	Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 3, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 7)
04/03/2016	Autuado como Projeto de decreto legislativo 3/2016

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
323 / 2016		que propõe PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregular o balanço geral da Fundação Butantan, relativo ao exercício de 2007	Edson Giriboni	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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