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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7872 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7872 / 2015
Data Autuação 13/11/2015
Objeto Propostas orçamentárias relativas aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo-DAESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DAESP-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046

Tramitação

Data Descrição
12/11/2015 Autuado e Protocolado
12/11/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/11/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
01/02/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Somente uma conclusão inarredável se apresenta da análise dos números apresentados, consistente no fato de que o investimento e melhoramento dos aeroportos estaduais não é prioridade para o Governo do Estado de São Paulo, prejudicando não só a economia paulista como a vida dos cidadãos que precisam se utilizar da malha aeroviária estadual para questões de trabalho e de lazer. Deste modo, lamentavelmente só esta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7872, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
18/04/2023 Devolvido sem voto
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7872, de 2015, extemporaneamente apresentada e recomenda o arquivamento do presente processo. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7872, de 2015, extemporaneamente apresentada e recomenda o arquivamento do presente processo.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1438, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no referido Processo, extemporaneamente apresentada e recomenda o seu arquivamento. (D.A., pág. 213)
01/11/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1438 / 2023 que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7872, de 2015, extemporaneamente apresentada e recomenda o arquivamento do presente processo. Valdomiro Lopes Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Somente uma conclusão inarredável se apresenta da análise dos números apresentados, consistente no fato de que o investimento e melhoramento dos aeroportos estaduais não é prioridade para o Governo do Estado de São Paulo, prejudicando não só a economia paulista como a vida dos cidadãos que precisam se utilizar da malha aeroviária estadual para questões de trabalho e de lazer. Deste modo, lamentavelmente só esta a este Deputado, na qualidade de Relator, tomar conhecimento da documentação contida no Processo RGL 7872, de 2015, por não haver tempo hábil a tomar-se nenhuma outra providência senão seu arquivamento. Luiz Fernando T. Ferreira  
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