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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7510 / 2015

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7510 / 2015
Data Autuação 27/10/2015
Objeto Julgou irregulares as prestações de contas de adiantamentos concedidos por Entidades Estaduais no período da 18ª Legislatura.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038

Tramitação

Data Descrição
27/10/2015 Publicado Ofício CGCRRM nº 1767/15, encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo TC-22234/026/98, que julgou irregular prestação de contas de adiantamento realizada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) da Secretaria de Estado do Turismo. (DA pág. 09) Rel. nº 022384
27/10/2015 Autuado e Protocolado.
28/10/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício C.ECR nº 185/2016 - Processo TC - 31211/026/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ecaminhando cópia de peças aos autos, para conhecimentos e eventuais providências. (DA. pág. 10)
20/06/2017 Ciência na 1ª Reunião Ordinária em 20/06/2017
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 195/2018 - TCs 29468 e 29470/026/97, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de sentença exarada pelo Conselheiro-Substituto Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgando irregulares as prestações de contas de adiantamento tratadas nos autos dos TCs 4542 e 4543/026/96. (DA. pág. 12)
25/11/2019 Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
16/12/2019 Arquivo - Arquivado
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